Neste artigo, exploraremos o fascinante mundo de Direitos da criança e suas implicações na sociedade moderna. Desde as suas origens até ao seu impacto hoje, Direitos da criança tem sido objeto de debate, discussão e interesse constante. Ao longo dos anos, Direitos da criança provou a sua relevância em vários campos, da política à ciência e à cultura popular. Através desta análise abrangente, procuraremos compreender melhor a importância de Direitos da criança no mundo de hoje e como moldou a forma como pensamos, agimos e nos relacionamos com o ambiente que nos rodeia. Junte-se a nós nesta jornada de descoberta e reflexão sobre Direitos da criança.
Os direitos da criança ou direitos da infância são os direitos humanos voltados para as crianças. A condição de criança como sujeito de direitos está atrelada à preocupação com a fase inicial da formação e desenvolvimento humano. O pensamento científico desde o século XIX, principalmente aquele proveniente da Psicologia e da Pedagogia, construiu a imagem de vulnerabilidade e consequente necessidade de proteção. Anteriormente ao século XVI, direitos e necessidades das crianças não eram reconhecidos. Nessa época, elas estavam sujeitas à subjugação familiar e às condições de abandono, abuso, tráfico e mutilação.
Cenas distintas envolvendo crianças. Primeiro, uma de respeito aos seus direitos, depois outra de violação. À esquerda estão meninas e meninos iranianos brincando em evento de sociedade iraniana membra do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, em 2013. Já à direita, em 2017, menino tanzaniano trabalhando no campo, enquanto cuida de uma outra criança ainda menor.
Cronologia do regime internacional
1919: Criação do Comitê de Proteção da Infância pela Sociedade das Nações, o qual foi o primeiro órgão fora do âmbito do Estado-nação em matéria dos direitos da criança.
1924: Aprovação na Assembleia da Liga das Nações da Declaração de Genebra de 1924, formulada por Eglantyne Jebb, fundadora da Save the Children, junto com a União Internacional de Auxílio à Criança.
1979: Celebração do Ano Internacional da Criança, estabelecido pela UNICEF, com atividades comemorativas ao vigésimo aniversário da Declaração dos Direitos da Criança.
1980: Adoção da Convenção sobre os aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças) pela AGNU.
Realização da Cúpula Mundial pela Criança, convocada pelo UNICEF, e aprovação da Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança e seu respectivo plano de ação.
Realização do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente com aprovação das Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riade) e das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio).
1993: Adoção da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia sobre Adoção Internacional), pela AGNU.
2001: Celebração do Ano Interamericano da Infância e Adolescência.
2011: Adoção do Protocolo Relativo aos Procedimentos de Comunicação pela AGNU, em emenda à Convenção Internacional.
A sociedade brasileira deixou de considerar as crianças como um adultominiaturizado e passou concebê-las como pessoa por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, amparadas pela lei n.º 8 069, de 13 de julho de 1990, receberam novo tratamento em relação à criminalidade (infração) infantojuvenil, à saúde nos primeiros anos de vida, às condições de trabalho e à educação.
↑ abcdeCentro de Apoio a Infância e Juventude. «Legislação Internacional -ONU»(PDF). Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Consultado em 3 de fevereiro de 2018