Instituto de Geociências Aplicadas de Minas Gerais

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O Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) foi uma autarquia do Governo do Estado de Minas Gerais. Tinha por finalidade coordenar e executar pesquisas e trabalhos técnico-científicos nas áreas de geografia, cartografia e geologia, excetuados os de mapeamento básico para fins de geologia econômica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

História

Em 1992, através da lei 10.827, as competências e atividades das Diretorias de Geografia, Cartografia e Geologia, excetuadas as de mapeamento básico para fins de geologia econômica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente ficaram transferidas ao Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC). E foram criados na estrutura orgânica da CETEC, o Instituto de Geociências Aplicadas e, a este subordinadas, a Diretoria de Geografia, a Diretoria Cartográfica e a Diretoria de Geologia. O IGA foi desmembrado do CETEC em 1997, se tornando uma nova autarquia independente. Mantendo as mesmas funções de:

  •  executar o mapeamento sistemático do Estado, inclusive mediante convênio com órgão e entidade federal, estadual e municipal;
  • elaborar, avaliar e publicar, periodicamente, mapas básicos e temáticos de interesse do Estado;
  • realizar levantamentos por triângulo e caminhamento, adotando processos geodésicos, topográficos e métodos aerofotogramétricos em escalas convenientes, consultados os interesses do Estado e dos municípios;
  • interpretar e demarcar linhas de limites intermunicipais e interdistritais;
  • realizar reconhecimentos, levantamentos e demarcações de linhas interestaduais;
  • participar de trabalhos das comissões encarregadas da divisão administrativa do Estado;
  • efetuar, periodicamente, cálculos de altitudes, coordenadas e áreas de municípios e distritos, para atualização da estatística territorial, de acordo com as normas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
  • realizar pesquisas de campo e de gabinete, no âmbito da geografia, da geologia e da cartografia;
  • realizar pesquisas e trabalhos de geografia e geologia aplicadas, cartografia, geodésia e regionalização, no interesse da administração pública estadual;
  • promover o intercâmbio com organizações técnicas e universitárias, com o objetivo de integrar as pesquisas pura e aplicada;
  • desenvolver pesquisas e trabalhos, por meio de sensoriamento remoto, geoprocessamento e outras técnicas, na área das geociências;
  • publicar e divulgar pesquisas e trabalhos realizados na sua área de atuação, com o objetivo de promover a interação das pesquisas pura e aplicada;
  • celebrar convênios, acordos ou contratos com órgãos ou entidades públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, de modo a obter recursos para as atividades regulares ou especiais;
  • promover o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e quantitativa.

Com a reforma administrativa anunciada no fim de julho de 2013 pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) incorporou a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), e juntas as duas instituições passaram a se chamar Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTec). A fusão foi oficializada com a publicação da lei número 21.081, ocorrida no dia 27 de dezembro. Para a direção geral do novo instituto foi nomeada a ex-dirigente do IGA, Cláudia Werneck.

Em 2016, o Governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma administrativa com o intuito de economizar R$ 1 bilhão ao ano, para isso seriam extintas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e outras seis unidades da administração estadual, dentre elas o IGTec.

O Instituto foi oficialmente extinto em setembro de 2016, ficando suas competências incorporadas pela Fundação João Pinheiro e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

Referências

  1. «Leis Estaduais». leisestaduais.com.br. Consultado em 23 de junho de 2021 
  2. «Lei nº 12» (PDF). www.siam.mg.gov.br. Consultado em 23 de junho de 2021 
  3. «Instituto de Geociências Aplicada integra-se à Cetec». MundoGEO. 6 de fevereiro de 2014. Consultado em 23 de junho de 2021 
  4. «Legislação Mineira - LEI 21081, de 27/12/2013». Assembleia de Minas. Consultado em 23 de junho de 2021 
  5. Goulart, Amália (25 de fevereiro de 2016). «Reforma administrativa elimina sete órgãos do governo de Minas». Hoje em Dia. Consultado em 23 de junho de 2021 
  6. «Legislação Mineira - Lei 22.289». Assembléia de Minas. 14 de setembro de 2016. Consultado em 23 de junho de 2021 

Ligações externas