No mundo de Política de Portugal, podemos encontrar uma grande variedade de elementos que nos permitem explorar e aprofundar o seu significado. Desde as suas origens até o presente, Política de Portugal tem desempenhado um papel fundamental na vida das pessoas, impactando significativamente múltiplos aspectos. Ao longo da história, Política de Portugal tem sido objeto de estudo, debate e controvérsia, o que tem contribuído para o enriquecimento do conhecimento sobre este tema. Neste artigo iremos nos aprofundar no mundo de Política de Portugal para compreender sua importância, evolução e relevância na sociedade atual.
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O Estado português é uma república constitucional unitária semipresidencial. Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República (parlamento unicameral), o Governo e os Tribunais. Desde 25 de abril de 1974, vigora a Terceira República Portuguesa.
O Presidente da República é o Chefe de Estado e é eleito por sufrágio universal para um mandato de cinco anos. Este exerce uma função de fiscalização sobre a atividade do Governo, sendo quem nomeia o Primeiro-Ministro e os membros do Governo, tendo, da mesma forma, o poder de demitir o Governo e exonerar o Primeiro-Ministro e outros membros do Governo. Tem igualmente o poder de dissolver a Assembleia da República. Tem também o poder de promulgar ou vetar leis aprovadas na Assembleia da República ou decretos-lei aprovados pelo Conselho de Ministros, e de pedir a apreciação da sua constitucionalidade.
A Assembleia da República funciona em Lisboa, no Palácio de São Bento, sendo eleita para um mandato de quatro anos e contando neste momento conta com 230 deputados, eleitos em 22 círculos plurinominais em listas partidárias. Os círculos correspondem aos 18 distritos de Portugal Continental, 2 círculos das Regiões Autónomas (Açores e Madeira) e 2 círculos para os portugueses emigrados na Europa e fora da Europa. Compete à Assembleia da República suportar o governo, tendo aprovar o seu programa (ou pelo menos não o rejeitar) e o Orçamento de Estado, podendo derrubá-lo por meio de uma moção de censura ou pela rejeição de uma moção de confiança. A Assembleia é também o maior órgão legislador, onde são discutidos os projetos-lei.
O Governo é chefiado pelo primeiro-ministro, que é geralmente o líder do partido mais votado em cada eleição legislativa e é convidado nessa forma pelo presidente da República para formar Governo. O Primeiro-Ministro é quem escolhe os ministros, e em conjunto com estes os Secretários de Estado. As competências do Governo estão divididas não só pelo Primeiro-Ministro mas também pelos diversos ministérios. O Governo pode também apresentar propostas de lei à discussão da Assembleia da República como pode legislar autonomamente, aprovando Decretos-Lei no Conselho de Ministros.
Os Tribunais administram a justiça em nome do povo, defendendo os direitos e interesses dos cidadãos, impedindo a violação da legalidade democrática e diminuindo os conflitos de interesses que ocorram entre diversas entidades.
Segundo a Constituição existem as seguintes categorias de tribunais:
b) Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais judiciais de primeira instância (tribunais de comarca) e de segunda instância (Tribunais da Relação);
c) O Supremo Tribunal Administrativo e os tribunais administrativos e fiscais de primeira e segunda instância (Tribunais Centrais Administrativos);
O Tribunal Constitucional tem a competência de interpretar a Constituição e fiscalizar a conformidade das leis com a Constituição. Pode fazê-lo preventivamente, por requerimento do Presidente da República, dos Ministros da República, do Primeiro-Ministro ou de 1/5 dos Deputados à Assembleia da República em efetividade de funções, ou posteriormente no âmbito de um processo judicial, ou a requerimento dos mesmos órgãos descritos acima e, também, do Presidente da Assembleia da República, do Provedor de Justiça e do Procurador-Geral da República.
O panorama político português tem sido dominado por dois partidos: o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD). Estes dois têm dividido as tarefas de governar e de administrar a maioria das autarquias e dos governos da República praticamente desde a instauração da democracia. No entanto, o CDS - Partido Popular (CDS-PP) já governou em coligação com o PSD e PS. O Partido Comunista Português (PCP) é o mais antigo partido político do País, com mais de 100 anos. Entre outros partidos minoritários com assento parlamentar estão o Bloco de Esquerda (BE), que nos últimos anos se tem estabelecido como uma força minoritária de centros urbanos, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o partido CHEGA (CH) e a Iniciativa Liberal (IL).