Estado de sítio no Brasil
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O Estado de sítio no Brasil, por meio da atual constituição, o estado de sítio é uma medida que possui duração de até 30 dias, podendo ser prorrogado por período não superior (art. 138 § 1) e de, de acordo com o art. 137, inciso I ("I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;") a cada 30 dias poderá haver sucessivas renovações do decreto de sítio.
O Estado de sítio só pode ser decretado pelo Presidente da República, sendo que o chefe do Executivo deve consultar antes o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, mas não é obrigado a seguir seus pareceres. Durante a vigência do Estado de defesa ou do Estado de sítio, não são permitidas alterações no texto constitucional.
O Estado de sítio foi decretado diversas vezes no Brasil notadamente na Primeira República, mais especificamente no Governo Artur Bernardes, que passou quase todo o mandato nesse estado.
Lista
Primeira República
| Ano | Início | Fim | Presidente | Motivação | Ref |
|---|---|---|---|---|---|
| 1891 | 3 de novembro | 23 de novembro | Deodoro da Fonseca | Dissolver o congresso nacional, resultando no Golpe de Três de Novembro. | |
| 1892 | 10 de abril | 13 de abril | Floriano Peixoto | ||
| 1893 | 10 de setembro | 20 de setembro | Revolta da Armada e Revolução Federalista | ||
| 25 de setembro | 9 de outubro | ||||
| 1893-1894 | 13 de outubro | 31 de agosto | |||
| 1897-1898 | 12 de novembro | 31 de janeiro | Prudente de Morais | Atentado contra Prudente de Morais | |
| 1904 | 16 de novembro | 14 de Março | Rodrigues Alves | Revolta da Vacina | |
| 1910 | 10 de dezembro | Hermes da Fonseca | Resposta contra os revoltosos na Ilha das Cobras. | ||
| 1914 | 4 de março | outubro | |||
| 1917/1918 | 16 de novembro | 31 de dezembro | Venceslau Brás | Entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial | |
| 1922 | 5 de julho | 31 de dezembro | Artur Bernardes | Revolta dos 18 do Forte de Copacabana | |
| 1923 | 1 de janeiro | 31 de dezembro | |||
| 1924-1926 | 5 de julho | 15 de novembro | |||
| 1926-1927 | 15 de novembro | 10 de fevereiro | Washington Luís | ||
| 1930 | 4 de outubro | 31 de dezembro | Tentar garantir a posse de Julio Prestes |
Segunda República
| Início | Fim | Presidente | Motivação | Ref |
|---|---|---|---|---|
| 25 de novembro de 1935 | 15 de dezembro de 1935 | Getúlio Vargas | Intentona Comunista |
Quarta República
| Início | Fim | Presidente | Motivação | Ref |
|---|---|---|---|---|
| 24 de novembro de 1955 | fevereiro de 1956 | Nereu Ramos | Garantir a Posse de Juscelino Kubitschek |
Referências
- ↑ «Estado de sítio». Conselho Nacional do Ministério Público. Consultado em 11 de janeiro de 2023
- ↑ a b Nogueira, André (4 de outubro de 2019). «Governo Arthur Bernardes: o Brasil já esteve em Estado de Sítio por 4 anos». Aventuras na História. Consultado em 11 de janeiro de 2024
- ↑ a b Naud, Leda Maria Cardoso. «Estado de sítio - 1ª parte» (PDF). Consultado em 11 de janeiro de 2023
- ↑ «O Paiz (RJ) - 1900 a 1909 - DocReader Web». memoria.bn.br. Consultado em 10 de janeiro de 2024
- ↑ «Sob críticas, Hermes da Fonseca decretou estado de sítio e fechou jornais». Folha de S.Paulo. 25 de outubro de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2024
- ↑ «Estado de sítio - 2ª parte». Consultado em 11 de janeiro de 2023
- ↑ «Estado de sítio - 3ª parte» (PDF). Consultado em 11 de janeiro de 2023
- ↑ a b «Estado de sítio: O que significa e em que momentos a medida foi decretada no Brasil?». Blog do Acervo - O Globo. 9 de setembro de 2021. Consultado em 11 de janeiro de 2024
- ↑ «Decretado o estado de sitio, para todo o paiz, por 30 dias». Jornal do Brasil. Consultado em 11 de janeiro de 2024
