Portal:Direito/Introdução
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Praticamente todos os grupos humanos possuem regras básicas de convívio entre seus indivíduos, regras estas que, caso ausentes, poderiam trazer o caos para todo o grupo. O Direito, em linguagem leiga e sentido amplo, pode ser definido como sendo o ramo das ciências sociais em que essas regras de convívio humano são estudadas, discutidas e aplicadas. A definição técnica de Direito, porém, é muito mais complexa e controversa, variando de autor para autor, e até mesmo de acordo com o contexto em que a palavra é usada.
O principal objeto de estudo na área do Direito, e a base para sua aplicação prática, é a norma jurídica, conceito este que inclui não apenas as leis, mas toda regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida num dado ordenamento jurídico. São normas jurídicas no Brasil, por exemplo, o decreto-lei, o decreto legislativo, regulamentos, portarias e a própria Constituição Federal.
Além da norma jurídica em si, são questões importantes no Direito o local de aplicação da norma (jurisdição), o momento de sua aplicação (vigência), sua aplicabilidade no caso concreto (validade, vigência e eficácia da norma jurídica), as consequências para uma pessoa em caso de descumprimento da norma (sanção), e como deve ser feita a aplicação da "fria letra da lei" a cada caso real (interpretação da norma jurídica).
Se dividido por local, cada Estado possui seu próprio Direito (por exemplo, Direito Brasileiro, Direito Português, Direito Americano). Porém, de acordo com suas semelhanças, costuma-se catalogar o Direito de cada país em um dos dois grandes "sistemas" ou "famílias" de Direito: Civil Law (de origem latina, também conhecida como sistema romano-germânico) ou Common Law (de origem anglo-saxã).
Se dividido por assunto, o Direito é separado tradicionalmente em grandes categorias como Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. Fala-se ainda em Direito Internacional e Direito Comparado (diferenças entre os Direitos de cada Estado), e uma miríade de outras subcategorias.
Atuam na área do Direito advogados, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, defensores públicos, policiais, delegados, peritos judiciais, juristas e muitos outros profissionais. Ler mais...