No mundo de hoje, Princípio da informação tornou-se cada vez mais importante. Seja na área da saúde, tecnologia, educação ou qualquer outra área, Princípio da informação tem captado a atenção de especialistas e do público em geral. Ao longo dos anos, testemunhamos como Princípio da informação evoluiu e se tornou uma questão fundamental na nossa sociedade. Neste artigo, exploraremos minuciosamente todas as facetas de Princípio da informação, desde sua história até suas aplicações atuais, com o objetivo de fornecer uma visão completa e detalhada de sua importância no mundo atual.
O princípio da informação é um princípio jurídico que rege o Direito Ambiental, bem como o Direito do Consumidor, no Brasil.
No Direito Ambiental, este princípio obriga a Administração Pública a permitir o acesso aos documentos, expedientes e processos administrativos que versem sobre matéria ambiental. Não haveria a necessidade de de comprovação de interesse específico, sendo um instrumento imprescindível à formação do convencimento da população quanto à política pública ambiental. Possui previsão no art. 6º, X da Lei de Resíduos Sólidos.