XII Legislatura da Terceira República Portuguesa

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XII Legislatura
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente da Assembleia da República	Assunção Esteves, PPD/PSD desde 21.06.2011
Primeiro-ministro	Pedro Passos Coelho (XIX Governo Constitucional), PPD/PSD desde 21.06.2011
Presidente da República	Aníbal Cavaco Silva desde 09.03.2006
Estrutura
Assentos	230
Grupos políticos	Governo (132)   PPD/PSD (108)   CDS-PP (24) Oposição (108)   PS (74)   PCP (14)   B.E. (8)   PEV (2)
Comités	15
Eleições
Sistema de votação	Representação proporcional Lista fechada Método de d'Hondt
Última eleição	eleições legislativas de 5 de junho de 2011
Local de reunião
Palácio de São Bento, Lisboa
Website
Sítio oficial do Parlamento

A XII Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 5 de junho de 2011. A primeira reunião plenária decorreu no dia 20 de junho, tendo Assunção Esteves sido eleita a primeira mulher Presidente da Assembleia da República no dia seguinte.

• 
  Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República
• 
  Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro do XIX Governo Constitucional
• 
  Paulo Portas, Vice-primeiro-ministro do XIX Governo Constitucional

Composição da Assembleia da República

	Partido		Junho de 2011	Outubro de 2015
	•	Partido Social Democrata	108	108
		Partido Socialista	74	74
	•	CDS – Partido Popular	24	24
		Bloco de Esquerda	8	8
		Partido Comunista Português	14	14
		Partido Ecologista Os Verdes	2	2

Partidos do XIX Governo Constitucional de Portugal (•)

Eleição do Presidente da Assembleia da República

Após dois escrutínios dos quais não houve nenhum candidato eleito, a 21 de junho de 2011, Maria da Assunção Andrade Esteves foi eleita Presidente da Assembleia da República.

Primeiro Escrutínio (20 de junho de 2011)

Candidato	Grupo parlamentar		Votos
Fernando Nobre		PPD/PSD	106
Votantes			228
Votos necessários			116
Votos em branco			101
Votos nulos			21

Segundo Escrutínio (20 de junho de 2011)

Candidato	Grupo parlamentar		Votos
Fernando Nobre		PPD/PSD	105
Votantes			228
Votos necessários			116
Votos em branco			101
Votos nulos			22

Terceiro Escrutínio (21 de junho de 2011)

Candidato	Grupo parlamentar		Votos
Assunção Esteves		PPD/PSD	186
Votantes			229
Votos necessários			116
Votos em branco			41
Votos nulos			2

Resultados Eleitorais" class="mw-editsection-visualeditor">editar | editar código-fonte]

Ver também: Lista de deputados de Portugal (XII Legislatura)

Partidos		Deputados	Votos	Percentagem
Partido Social Democrata		108	2 159 181	38,56%
Partido Socialista		74	1 566 347	28,05%
CDS – Partido Popular		24	653 888	11.71%
CDU – Coligação Democrática Unitária	Partido Comunista Português	14	441 147	7,9%
	Partido Ecologista “Os Verdes”	2
Bloco de Esquerda		8	288 923	5,17%

Referências

1. ↑ ^{a b} «Resultados Eleitorais». www.parlamento.pt. Consultado em 22 de março de 2016. Arquivado do original em 26 de dezembro de 2015 
2. ↑ «Glossário/Informação Complementar». www.parlamento.pt. Consultado em 22 de março de 2016. Arquivado do original em 6 de janeiro de 2016 
3. ↑ «1ª Sessão Plenária da XII Legislatura». www.parlamento.pt. Consultado em 22 de março de 2016 
4. ↑ «Assunção Esteves eleita presidente da AR». Diário de Notícias. Consultado em 22 de março de 2016 
5. ↑ «Assunção Esteves eleita para presidente da Assembleia da República». Jornal de Notícias. Consultado em 22 de março de 2016 
6. ↑ «Eleição do Presidente da AR - XII Legislatura». participacao.parlamento.pt. Consultado em 13 de outubro de 2019