No mundo de hoje, Entrada em vigor tornou-se um tema de interesse crescente para pessoas de todas as idades e origens. Desde o seu impacto na sociedade até às suas implicações na saúde e no ambiente, Entrada em vigor captou a atenção de investigadores, activistas, políticos e cidadãos comuns. À medida que continuamos a explorar os vários aspectos de Entrada em vigor, é crucial compreender o seu alcance e relevância nas nossas vidas diárias. Neste artigo, examinaremos mais de perto Entrada em vigor e seu impacto em nosso mundo moderno, fornecendo informações valiosas e perspectivas importantes sobre este tópico.
Entrada em vigor é uma expressão típica de tratados, acordos, leis, pactos, convenções, protocolos e regulamentos. Há uma grande distinção entre a "assinatura do acordo" e a "entrada em vigor" de um acordo.
Leis criadas no Congresso do Brasil em um determinado ano somente entram em vigor no primeiro dia do próximo ano, como por exemplo, o Estatuto do Idoso que foi sancionado em outubro de 2003 e somente entrou em vigor em 1 de janeiro de 2004.
Outros exemplos como o Protocolo de Genebra foi assinado em 17 de junho de 1925 e entrou em vigor em 8 de fevereiro de 1928. E outro exemplo, o Tratado de Assunção foi aberto para assinaturas em 26 de março de 1991 e entrou em vigor no mesmo ano em 29 de novembro de 1991.