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Presidente do Supremo Tribunal Federal | |
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Duração | 2 anos |
Criado em | 18 de setembro de 1828 (como Supremo Tribunal de Justiça) 22 de junho de 1890 (denominação atual) 24 de fevereiro de 1891 (regulamentação pela Carta de 1891) |
Primeiro titular | José Albano Fragoso (Supremo Tribunal de Justiça) Freitas Henriques (Supremo Tribunal Federal) |
Sucessão | Por meio de sufrágio interno |
Salário | R$ 33 763,00 mensais |
Website | portal |
O presidente do Supremo Tribunal Federal é o mais alto cargo da mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Seu ocupante também exerce simultaneamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão entre suas atribuições a representação tanto do Tribunal quanto do Conselho perante os demais poderes e autoridades, a presidência das sessões plenárias de ambos os órgãos, fazer cumprir os regimentos internos da Corte e do Conselho, a decisão de questões de ordem em ambos ou sua submissão aos respectivos plenários, a decisão de medida cautelar nos períodos de recesso ou férias do STF e empossar os demais ministros do Supremo e conselheiros do CNJ.
O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos demais ministros em votação secreta, com quórum mínimo de oito ministros, em sistema eleitoral com dois turnos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição para mandatos consecutivos. Costumeiramente, os ministros votam naquele mais antigo que ainda não assumiu a presidência, enquanto que este vota no segundo mais antigo na mesma situação. A tradição presente em grande parte da história republicana do país é a eleição do vice-presidente, ao término de seu mandato bienal, por seus pares, para assumir a presidência. O autogoverno e a autodeterminação do Supremo Tribunal Federal no que tange a escolha de seu presidente foi inexistente em dois períodos históricos: durante o período monárquico, o Imperador do Brasil nomeava o presidente do Supremo Tribunal de Justiça para um mandato de três anos, com possibilidade de recondução; sob a vigência da Constituição de 1937, o presidente do Brasil indicava, por tempo indeterminado, dentre os ministros da composição plenária atual, o presidente da Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa a quarta posição na linha de sucessão presidencial do Brasil — sete ministros ocuparam a cadeira presidencial — e pode exercer o cargo de presidente do Senado Federal em situações excepcionais — dois ministros o fizeram. A presidência mais longa do STF foi exercida por Hermínio do Espírito Santo, que o fez por 13 anos e 312 dias consecutivos, enquanto que a mais breve foi exercida por Leoni Ramos, por 23 dias. Os presidentes da República que indicaram mais presidentes do STF foram Getúlio Vargas e Luiz Inácio Lula da Silva, com seis indicações cada. O atual presidente do Supremo Tribunal Federal é o ministro Luís Roberto Barroso, empossado em 28 de setembro de 2023.
Ministro (Nascimento–Falecimento) |
Período | Duração | Indicação à presidência |
Cargo anterior à indicação | ||
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1 | José Albano Fragoso (1768–1843) |
8 de janeiro de 1829 – 1832 |
2 anos e 362 dias | Pedro I | Chanceler-Mor da Casa da Suplicação do Brasil (1824–1829) | |
2 | Lucas Antônio Monteiro de Barros Visconde de Congonhas do Campo (1767–1851) |
5 de janeiro de 1832 – 3 de março de 1842 |
10 anos e 57 dias | Regência Trina Permanente | Senador por São Paulo (1826–1851) | |
3 | José Bernardo de Figueiredo (1769–1854) |
26 de abril de 1842 – 13 de outubro de 1849 |
7 anos e 170 dias | Pedro II | Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação do Brasil (1824–1828) | |
4 | Francisco de Paula Pereira Duarte (1784–1855) |
17 de outubro de 1849 – 15 de junho de 1855 |
5 anos e 241 dias | 2º Vice-presidente do Maranhão (1848) | ||
5 | Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio (1780–1857) |
15 de fevereiro de 1856 – 27 de setembro de 1857 |
1 ano e 224 dias | Desembargador da Relação do Rio de Janeiro (1833–1842) | ||
6 | Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos Visconde de Monserrate (1788–1884) |
27 de setembro de 1857 – 5 de fevereiro de 1864 |
6 anos e 131 dias | Desembargador da Relação da Bahia (1833–1853) | ||
7 | Joaquim Marcelino de Brito (1799–1879) |
5 de fevereiro de 1864 – 27 de janeiro de 1879 |
14 anos e 356 dias | Deputado geral do Império pela Bahia (1838–1856) | ||
8 | João Antônio de Vasconcelos (1802–1880) |
1 de fevereiro de 1880 – 21 de novembro de 1880 |
294 dias | Desembargador da Relação da Bahia (1852–1875) | ||
9 | Albino José Barbosa de Oliveira (1809–1889) |
27 de novembro de 1880 – 14 de junho de 1882 |
1 ano e 199 dias | Desembargador da Relação do Rio de Janeiro (1842–1864) | ||
10 | Manuel de Jesus Valdetaro Visconde de Valdetaro (1807–1897) |
14 de junho de 1882 – 27 de novembro de 1886 |
4 anos e 166 dias | Desembargador da Relação da Corte (1864–1867) | ||
11 | João Evangelista de Negreiros Saião Lobato Visconde de Sabará (1817–1894) |
27 de novembro de 1886 – 26 de fevereiro de 1891 |
4 anos e 91 dias | Desembargador da Relação da Corte (1864–1881) |
Legenda:
Membro atual do Supremo Tribunal Federal
Ministro (Nascimento–Falecimento) |
Período | Duração | Indicação presidencial | Vice-presidente | Cargo anterior à indicação | ||
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1 | Freitas Henriques (1822–1903) |
28 de fevereiro de 1891 – 9 de fevereiro de 1894 |
2 anos e 346 dias | Deodoro da Fonseca | Aquino e Castro |
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1886–1890) | |
2 | Aquino e Castro (1828–1906) |
28 de fevereiro de 1894 – 10 de agosto de 1906 |
12 anos e 163 dias | Barão de Pereira Franco |
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1886–1889) | ||
Piza e Almeida | |||||||
3 | Piza e Almeida (1842–1908) |
18 de agosto de 1906 – 22 de abril de 1908 |
1 ano e 187 dias | Pindaíba de Matos |
Juiz de direito (1878–1890) | ||
4 | Pindaíba de Matos (1831–1913) |
29 de abril de 1908 – 26 de dezembro de 1910 |
2 anos e 241 dias | Floriano Peixoto | Hermínio do Espírito Santo | Juiz da Corte de Apelação do Distrito Federal (1890–1894) | |
5 | Hermínio do Espírito Santo (1841–1924) |
4 de janeiro de 1911 – 11 de novembro de 1924 |
13 anos e 312 dias | Ribeiro de Almeida |
Juiz federal na seção do Rio Grande do Sul (1890–1894) | ||
Manuel Murtinho | |||||||
André Cavalcanti | |||||||
6 | André Cavalcanti (1834–1927) |
14 de novembro de 1924 – 13 de fevereiro de 1927 |
2 anos e 91 dias | Prudente de Morais | Godofredo Cunha | Juiz dos Feitos da Fazenda Municipal do Distrito Federal (1891–1897) | |
7 | Godofredo Cunha (1860–1936) |
22 de fevereiro de 1927 – 17 de fevereiro de 1931 |
3 anos e 360 dias | Nilo Peçanha | vago | Juiz federal na seção do Distrito Federal (1897–1909) | |
Leoni Ramos | |||||||
8 | Leoni Ramos (1857–1931) |
25 de fevereiro de 1931 – 20 de março de 1931 |
23 dias | Edmundo Lins | Prefeito de Niterói (1905–1906) | ||
9 | Edmundo Lins (1863–1944) |
1 de abril de 1931 – 15 de novembro de 1937 |
6 anos e 228 dias | Venceslau Brás | Hermenegildo de Barros | Desembargador do Tribunal da Relação do Estado de Minas Gerais (1903–1917) | |
vago | |||||||
10 | Bento de Faria (1876–1959) |
19 de novembro de 1937 – 18 de novembro de 1940 |
2 anos e 365 dias | Artur Bernardes | Eduardo Espínola | Advogado e jornalista (1906–1925) | |
11 | Eduardo Espínola (1875–1968) |
20 de novembro de 1940 – 24 de maio de 1945 |
4 anos e 185 dias | Getúlio Vargas | José Linhares |
Agente do Brasil junto ao Tribunal Permanente de Justiça Internacional (1929–1931) | |
12 | José Linhares (1886–1957) |
26 de maio de 1945 – 30 de janeiro de 1949 |
3 anos e 249 dias | Castro Nunes |
Desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal (1931–1937) | ||
13 | Laudo de Camargo (1881–1963) |
31 de janeiro de 1949 – 24 de abril de 1951 |
2 anos e 83 dias | Barros Barreto | Interventor federal de São Paulo (1931–1931) | ||
- | José Linhares (1886–1957) |
2 de maio de 1951 – 29 de janeiro de 1956 |
4 anos e 272 dias | Orozimbo Nonato |
Desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal (1931–1937) | ||
14 | Orozimbo Nonato (1891–1974) |
30 de janeiro de 1956 – 26 de janeiro de 1960 |
3 anos e 361 dias | Edgard Costa |
Consultor-geral da República (1940–1941) | ||
Lafayette de Andrada | |||||||
15 | Barros Barreto (1895–1969) |
29 de janeiro de 1960 – 28 de janeiro de 1962 |
2 anos e 1 dia | Desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal (1937–1939) | |||
Ribeiro da Costa | |||||||
16 | Lafayette de Andrada (1900–1974) |
29 de janeiro de 1962 – 10 de dezembro de 1963 |
1 ano e 315 dias | José Linhares | Desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal (1943–1945) | ||
Luís Gallotti | |||||||
17 | Ribeiro da Costa (1897–1967) |
11 de dezembro de 1963 – 4 de dezembro de 1966 |
2 anos e 358 dias | Chefe de Polícia do Distrito Federal (1945–1946) | |||
Cândido Mota | |||||||
18 | Luís Gallotti (1904–1978) |
14 de dezembro de 1966 – 11 de dezembro de 1968 |
1 ano e 363 dias | Eurico Gaspar Dutra | Gonçalves de Oliveira | Procurador-Geral da República (1947–1949) | |
19 | Gonçalves de Oliveira (1910–1992) |
11 de dezembro de 1968 – 18 de janeiro de 1969 |
38 dias | Juscelino Kubitschek | Victor Nunes | Consultor-geral da República (1956–1960) | |
vago | |||||||
– | Luís Gallotti (1904–1978) |
18 de janeiro 1969 – 10 de fevereiro de 1969 |
23 dias | Eurico Gaspar Dutra | vago | Procurador-Geral da República (1947–1949) | |
20 | Osvaldo Trigueiro (1905–1989) |
10 de fevereiro de 1969 – 10 de fevereiro de 1971 |
2 anos | Humberto Castelo Branco | Aliomar Baleeiro | Procurador-Geral da República (1964–1965) | |
21 | Aliomar Baleeiro (1905–1978) |
10 de fevereiro de 1971 – 9 de fevereiro de 1973 |
1 ano e 365 dias | Elói da Rocha | Deputado federal pela Guanabara (1963–1965) | ||
22 | Elói da Rocha (1907–1999) |
9 de fevereiro de 1973 – 14 de fevereiro de 1975 |
2 anos e 5 dias | Djaci Falcão | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1953–1966) | ||
23 | Djaci Falcão (1919–2012) |
14 de fevereiro de 1975 – 14 de fevereiro de 1977 |
2 anos | Thompson Flores | Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (1957–1967) | ||
24 | Thompson Flores (1911–2001) |
14 de fevereiro de 1977 – 14 de fevereiro de 1979 |
2 anos | Costa e Silva | Bilac Pinto | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1953–1968) | |
vago | |||||||
25 | Antônio Neder (1911–2003) |
14 de fevereiro de 1979 – 16 de fevereiro de 1981 |
2 anos e 2 dias | Emílio Garrastazu Médici | Xavier de Albuquerque | Ministro do Tribunal Federal de Recursos (1964–1971) | |
26 | Xavier de Albuquerque (1926–2015) |
16 de fevereiro de 1981 – 21 de fevereiro de 1983 |
2 anos e 5 dias | Leitão de Abreu | Procurador-Geral da República (1969–1972) | ||
vago | |||||||
27 | Cordeiro Guerra (1916–1993) |
21 de fevereiro de 1983 – 25 de fevereiro de 1985 |
2 anos e 4 dias | Ernesto Geisel | Moreira Alves | Procurador da República (1940–1974) | |
28 | Moreira Alves (1933–2023) |
25 de fevereiro de 1985 – 2 de março de 1987 |
2 anos e 5 dias | Décio Miranda | Procurador-Geral da República (1972–1975) | ||
vago | |||||||
29 | Rafael Mayer (1919–2013) |
2 de março de 1987 – 14 de março de 1989 |
2 anos e 12 dias | Néri da Silveira | Consultor-geral da República (1974–1978) | ||
30 | Néri da Silveira (1932–) |
14 de março de 1989 – 14 de março de 1991 |
2 anos | João Figueiredo | Aldir Passarinho | Ministro do Tribunal Federal de Recursos (1969–1981) | |
31 | Aldir Passarinho (1921–2014) |
14 de março de 1991 – 22 de abril de 1991 |
39 dias | Sydney Sanches | Ministro do Tribunal Federal de Recursos (1974–1982) | ||
32 | Sydney Sanches (1933–) |
No exercício da presidência desde 22 de abril de 1991 10 de maio de 1991 – 13 de maio de 1993 |
2 anos e 3 dias | Octavio Gallotti | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1980–1984) | ||
33 | Octavio Gallotti (1930–) |
13 de maio de 1993 – 17 de maio de 1995 |
2 anos e 4 dias | Paulo Brossard | Ministro do Tribunal de Contas da União (1973–1984) | ||
vago | |||||||
34 | Sepúlveda Pertence (1937–2023) |
17 de maio de 1995 – 20 de maio de 1997 |
2 anos e 3 dias | José Sarney | Celso de Mello | Procurador-Geral da República (1985–1989) | |
35 | Celso de Mello (1945–) |
22 de maio de 1997 – 27 de maio de 1999 |
2 anos e 5 dias | Carlos Velloso | Secretário-geral da Consultoria-Geral da República (1986–1989) | ||
36 | Carlos Velloso (1936–) |
27 de maio de 1999 – 31 de maio de 2001 |
2 anos e 4 dias | Fernando Collor | Marco Aurélio | Ministro do Superior Tribunal de Justiça (1989–1990) | |
37 | Marco Aurélio (1946–) |
31 de maio de 2001 – 5 de junho de 2003 |
2 anos e 5 dias | Ilmar Galvão | Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (1981–1990) | ||
vago | |||||||
38 | Maurício Corrêa (1934–2012) |
5 de junho de 2003 – 8 de agosto de 2004 |
1 ano e 64 dias | Itamar Franco | Nelson Jobim | Ministro da Justiça (1992–1994) | |
39 | Nelson Jobim (1946–) |
No exercício da presidência desde 8 de agosto de 2004 20 de agosto de 2004 – 29 de março de 2006 |
1 ano e 221 dias | Fernando Henrique Cardoso | Ellen Gracie | Ministro da Justiça (1995–1997) | |
40 | Ellen Gracie (1948–) |
No exercício da presidência desde 29 de março de 2006 27 de abril de 2006 – 23 de abril de 2008 |
1 ano e 362 dias | Gilmar Mendes | Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (1989–1999) | ||
41 | Gilmar Mendes (1955–) |
23 de abril de 2008 – 23 de abril de 2010 |
2 anos | Cezar Peluso | Advogado-geral da União (2000–2002) | ||
42 | Cezar Peluso (1942–) |
23 de abril de 2010 – 19 de abril de 2012 |
1 ano e 362 dias | Luiz Inácio Lula da Silva | Ayres Britto | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1986–2003) | |
43 | Ayres Britto (1942–) |
19 de abril de 2012 – 17 de novembro de 2012 |
212 dias | Joaquim Barbosa | Procurador do Tribunal de Contas do Sergipe (1978–1990) | ||
44 | Joaquim Barbosa (1954–) |
22 de novembro de 2012 – 31 de julho de 2014 |
1 ano e 251 dias | Ricardo Lewandowski | Procurador da República (1984–2003) | ||
45 | Ricardo Lewandowski (1948–) |
10 de setembro de 2014 – 12 de setembro de 2016 |
2 anos e 2 dias | Cármen Lúcia | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1997–2006) | ||
46 | Cármen Lúcia (1954–) |
12 de setembro de 2016 – 13 de setembro de 2018 |
2 anos e 1 dia | Dias Toffoli | Procuradora de Minas Gerais (1983–2006) | ||
47 | Dias Toffoli (1967–) |
13 de setembro de 2018 – 10 de setembro de 2020 |
1 ano e 363 dias | Luiz Fux | Advogado-geral da União (2007–2009) | ||
48 | Luiz Fux (1953–) |
10 de setembro de 2020 – 12 de setembro de 2022 |
2 anos e 2 dias | Dilma Rousseff | Rosa Weber | Ministro do Superior Tribunal de Justiça (2001–2011) | |
49 | Rosa Weber (1948–) |
12 de setembro de 2022 – 28 de setembro de 2023 |
1 ano e 16 dias | Luís Roberto Barroso | Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (2006–2011) | ||
50 | Luís Roberto Barroso (1958–) |
28 de setembro de 2023 – atualmente |
211 dias | Edson Fachin | Procurador do Estado do Rio de Janeiro (1985-2013) |
O cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal está presente na linha de sucessão presidencial do Brasil em 5 das 6 constituições republicanas brasileiras, estando ausente apenas na de 1937. Nas de 1891, 1946, 1967 e 1988, o presidente do STF ocupa a 4º colocação na linha sucessória (atrás apenas do vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado, em ordem variável), enquanto que ocupa a 3ª colocação na de 1934 (atrás dos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente).
Em 16 ocasiões, 7 presidentes do STF assumiram o posto máximo da República. Na primeira vez, em outubro de 1945, o general-de-exército e Ministro do Exército Pedro Aurélio de Góis Monteiro liderou um golpe para afastar o então presidente Getúlio Vargas, que, em virtude disto, renunciou ao cargo. A Lei Constitucional nº 9, de 1945, que alterava a vigente Constituição de 1937, em seus artigos 81 e 82, previa que, em caso de vacância da presidência, haveria três opções: o presidente indicaria um membro do Conselho Federal (órgão criado para servir como poder legislativo do país) para substituí-lo; o Conselho Federal elegeria um de seus membros para assumir a presidência; o presidente do Conselho Federal atuará como presidente da República interino até a eleição de um de seus pares como novo presidente. Como a criação do Conselho Federal não se concretizou e tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados encontravam-se fechados, Góis Monteiro entregou o poder ao presidente do STF José Linhares, conforme tese defendida pela União Democrática Nacional de "todo o poder ao Judiciário". Linhares serviu como presidente até a posse de Eurico Gaspar Dutra, em 31 de janeiro de 1946, e é contado como 15º presidente do país. Em todas as demais situações, a presidência foi preenchida interinamente em razão de viagem ao exterior dos seus superiores à linha sucessória.
# | OH | Presidente | Início | Fim | Tempo no cargo | Indicação presidencial | Presidente à época | Ref. |
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1 | 12/14 | José Linhares | 29 de outubro de 1945 | 31 de janeiro de 1946 | 94 dias | Getúlio Vargas | Assumiu titularmente | |
2 | 29 | Moreira Alves | 7 de julho de 1986 | 11 de julho de 1986 | 4 dias | Ernesto Geisel | José Sarney | |
3 | 34 | Octavio Gallotti | 13 de junho de 1994 | 15 de junho de 1994 | 2 dias | João Figueiredo | Itamar Franco | |
4 | 4 de agosto de 1994 | 6 de agosto de 1994 | 2 dias | |||||
5 | 38 | Marco Aurélio | 15 de maio de 2002 | 21 de maio de 2002 | 6 dias | Fernando Collor | Fernando Henrique Cardoso | |
6 | 4 de julho de 2002 | 5 de julho de 2002 | 1 dia | |||||
7 | 25 de julho de 2002 | 27 de julho de 2002 | 2 dias | |||||
8 | 20 de agosto de 2002 | 21 de agosto de 2002 | 1 dia | |||||
9 | 31 de agosto de 2002 | 9 de setembro de 2002 | 9 dias | |||||
10 | 46 | Ricardo Lewandowski | 23 de setembro de 2014 | 24 de setembro de 2014 | 1 dia | Lula da Silva | Dilma Rousseff | |
11 | 47 | Cármen Lúcia | 13 de abril de 2018 | 14 de abril de 2018 | 1 dia | Michel Temer | ||
12 | 18 de junho de 2018 | 19 de junho de 2018 | 1 dia | |||||
13 | 17 de julho de 2018 | 18 de julho de 2018 | 1 dia | |||||
14 | 23 de julho de 2018 | 28 de julho de 2018 | 5 dias | |||||
15 | 15 de agosto de 2018 | 16 de agosto de 2018 | 1 dia | |||||
16 | 48 | Dias Toffoli | 23 de setembro de 2018 | 24 de setembro de 2018 | 1 dia |
Segundo parágrafo único do artigo 52 da Constituição de 1988, o presidente do Supremo Tribunal Federal assume a presidência do Senado Federal para fins dos incisos I e II. Em 2 ocasiões, 2 presidentes do STF presidiram o Senado Federal. Sydney Sanches e Ricardo Lewandowski o fizeram para fins dos processos de impeachment dos presidentes Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff em 2016 respectivamente.
# | OH | Presidente | Início | Fim | Tempo no cargo | Indicação presidencial | Motivo | Ref. |
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1 | 33 | Sydney Sanches | 29 de setembro de 1992 | 29 de dezembro de 1992 | 122 dias | João Figueiredo | Impeachment de Fernando Collor | |
2 | 46 | Ricardo Lewandowski | 12 de maio de 2016 | 31 de agosto de 2016 | 111 dias | Lula da Silva | Impeachment de Dilma Rousseff |
Em abril de 1986, em virtude de uma viagem de Sarney ao exterior, Moreira Alves assumiu interinamente a presidência da República, já que o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, e o do Senado, José Fragelli, estavam impedidos de fazê-lo por se encontrarem em campanha política. Foi o segundo presidente do STF a assumir o posto em toda a história republicana – o primeiro foi José Linhares, entre 1945 e 1946. Durante sua interinidade, foi deflagrada uma greve de portuários que paralisou os principais portos do país, mas a resolução do problema foi deixada para Sarney.