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Polícia Civil do Estado do Ceará | |
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Visão geral | |
Nome completo | Polícia Civil do Estado do Ceará |
Fundação | 1808 (216 anos) |
Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
Subordinação | Governo do Estado do Ceará |
Direção superior | Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social |
Chefe | Delegado Geral |
Estrutura jurídica | |
Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
Estrutura operacional | |
Sede | Fortaleza Ceará Brasil |
Delegado Geral | Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha |
Delegado Geral Adjunto | Teresa Cristina Cruz |
Nº de empregados | c.3 970 policiais e peritos técnicos (2022) |
Página oficial | |
http://www.policiacivil.ce.gov.br |
A Polícia Civil do Estado do Ceará é uma das polícias do Ceará, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.
A Polícia Civil do Estado do Ceará tem a origem comum à polícia civil brasileira, instituída a 10 de maio de 1808, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, por ato de D.João VI.
Sua primeira reformulação de importância como polícia judiciária advém da introdução do inquérito policial em 1871 e da criação dos cargos de delegado e sub-delegado de polícia.
Em 1890, o Decreto nº 01, do Governo Provisório da República, autoriza o estado a legislar sobre matéria policial, surgindo a primeira legislação estadual dispondo sobre a polícia. Em 1916 são criados os cargos de Chefe de Polícia, Delegado Regional e Delegado Sub-regional. A Secretaria de Polícia e Segurança Pública é estabelecida em 1928.
O primeiro Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará é introduzido por lei de 1969.
A partir de 2003 a instituição é chefiada pelo Delegado-Superintendente, da Superintendência de Polícia Civil do Estado do Ceará.
A atual estrutura da PCCE tem por base a Lei do Modelo de Gestão do Poder Executivo.