Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária

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Proes, ou Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, foi um programa econômico brasileiro elaborado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

O programa foi voltado para os bancos públicos. Os bancos privados foram objeto do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).

Contexto econômico

Em 1988 os bancos públicos tinham dez por cento dos ativos do sistema bancário. Havia 25 bancos comerciais, duas caixas econômicas, cinco bancos de desenvolvimento, e trinta duas empresas financeiras.

Com a estabilização da moeda, com o Plano Real, muitas instituições financeiras que dependiam de ganhos inflacionários tiveram dificuldades em manter suas operações.

O fim do float (lucro inflacionário) teve um impacto negativo tanto nos bancos privados como nos bancos públicos. Entre 1990 e 1994, o float correspondeu a 26 por cento do lucros dos banco privados e 50 por cento dos lucros dos banco públicos.

Para a reestruturação dos bancos privados a resposta do governo foi o Proer. Por conta de questões políticas relacionadas ao controle dos banco públicos, um outro programa foi elaborado, o Proes.

Intervenção no Banespa e Banerj

Antes mesmo da criação do Proes, dois bancos públicos sofreram intervenção. Aproveitando o final dos mandados dos governadores de São Paulo e Rio de Janeiro Luís António Fleury e Leonel Brizola, o Banco Central decretou intervenção nos bancos públicos Banespa e Banerj em 30 de dezembro de 1994.

Outros bancos menores seguiram: Produban em 23 de janeiro de 1995, Bemat em 6 de fevereiro de 1995 e Beron em 20 de fevereiro de 1995.

Implementação do programa

Em 7 de agosto de 1996 foi anunciada a medida provisória 1514 que criou o Proes. O programa dava uma escolha aos estados. O governo federal financiaria a totalidade da dívida somente se o estado abrisse mão do controle do banco, ou o liquidasse. Caso contrário o financiamento seria só da metade dívida.

Entre os bancos que foram liquidados ou extintos estão: Banacre (Acre), Banap (Amapá), Bandern (Rio Grande do Norte), Banroraima (Roraima), Bemat (Mato Grosso), Beron (Rondônia), Rondonpoup (Rondônia), Caixego (Goias), Minascaixa (Minas Gerais), Produban (Alagoas), Badesc (Santa Catarina), Bandes (Espírito Santo), BDGoiás (Goias), e Desembanco (Bahia).

Entre os bancos que foram privatizados enquanto controlados pelos estados estão: Bandepe (Pernambuco), Baneb (Bahia), Banerj (Rio de Janeiro), Banestado (Parana), Banco do Paraná, Bemge (Minas Gerais), Credireal (Minas Gerais), e Paraiban (Paraíba).

Entre os bancos que foram privatizados enquanto controlados pela União estão: Banespa (São Paulo), Banescor, BEA (Amazonia) e BEG (Goias).

Entre os bancos que optaram pelo "saneamento" sem abrir mão do control acionário estão: Banese (Sergipe), Banestes (Espírito Santo), Banpará (Para), Banrisul (Rio Grande do Sul), Nossa Caixa (São Paulo), BDMG (Minas Gerais), BEC (Ceará), BEM (Maranhão), BEP (Piauí), e BESC (Santa Catarina).

Banespa

Em dezembro de 1997 o controle acionário do Banespa passou para o governo federal em troca do financiamento da dívida. Em novembro de 2000 o banco foi vendido para o Santander.

Banerj

Em janeiro de 1997, pela complexidade dos trabalhos do regime de administração especial temporária (Raet) do Banerj, o Banco Central contratou via licitação o Banco Bozano Simonsen. Em 26 de junho de 1997 o Banerj foi vendido para o banco Itaú.

Controvérsias

CPI do Banespa

Em 1999 foi requerida pele deputado Luiz Antonio Fleury a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para "investigar várias irregularidades praticadas durante a vigência do Regime de Administração Especial Temporária (RAET) no Banespa." O relatório final dessa CPI foi publicado em 11 de junho de 2002.

Referências

  1. ↑ a b c d e f g h i Salviano Júnior, Cleofas (2004). Bancos Estaduais: Dos Problemas Crônicos ao Proes (PDF).  
  2. ↑ «Folha de S.Paulo - Banespa: Santander paga R$ 7,05 bi por banco; ágio vai a 281% - 21/11/2000». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 9 de novembro de 2020 
  3. ↑ a b Tuma, Robson (2002). CPI Banespa Relatório Final (PDF).  

Ligações externas

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