Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento
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| Sistema Global de Preferências Comerciais Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento | |
|---|---|
 membros aplicantes ex-membros
| |
| Sigla(s) | SGPC |
| Tipo | acordo comercial de preferências tarifárias |
| Local de assinatura | Belgrado |
| Assinado | 1988 |
| Em vigor | 19 de abril de 1989 (35 anos) |
O Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC) é um acordo internacional firmado em 13 de abril de 1988 entre países em desenvolvimento que objetiva maior interação e fortalecimento dos laços comerciais entre os países da América Latina, África e Ásia através de concessões comerciais feitas por seus membros para beneficiar de igual forma a todos os países participantes por meio das complementaridades entre as suas economias, buscando aumento do potencial já existente para a cooperação comercial. Apesar de assinado por 40 dos 77 países do Grupo dos 77 na sétima Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês) em Belgrado, o acordo entrou em vigor em 19 de abril de 1989.
Especificamente no Brasil, o acordo entrou em vigor em 1991 e é legalmente reconhecido nos decretos legislativos 5 106 de 15 de junho de 2004 e 98 de 25 de março de 1991 e as listas de concessões tarifárias outorgadas pelo Brasil foram divulgadas pelas Circulares Decex n. 363 e Secex n. 48.
Ver também
Referências
- ↑ Garcia, Luiz Martins (1997). Exportar: Rotinas e procedimentos, incentivos e formação de preços.
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Bibliografia
- Afonso, Damares Lopes; Perobelli, Fernando Salgueiro; Bastos, Suzana Quinet de Andrade (2019). Impactos regionais da integração comercial no G-77 (PDF). Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos XVII ed. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Estudos Regionais e Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento (PPGER/UFRRJ)
- Carneiro, Luis Antonio Balduíno (2006). Resultados e perspectivas do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (Trabalho de conclusão do Curso de Altos Estudos (CAE)). Instituto Rio Branco (IRBr). Resumo divulgativo
- Fossati, Verónica; Levit, Luis A. (2010). «El sistema global de preferencias comerciales entre países en desarrollo: Una oportunidad para el comercio exterior argentino». Revista del CEI. Comercio Exterior e Integración (em espanhol) (17): 61-82. ISSN 1850-1737. Resumo divulgativo
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