Tribunal Penal Internacional para o Ruanda
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Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (nome oficial em francês: Tribunal pénal international pour le Rwanda, TPIR) é um tribunal internacional criado em novembro de 1994 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para julgamento dos responsáveis pelo genocídio e outras violações das leis internacionais acontecidas no território nacional de Ruanda em 1994, causado por oficiais e cidadãos ruandenses entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 1994.
Em 1995, o tribunal foi sediado em Aruxa, na Tanzânia e a partir de 1998 suas atividades foram expandidas. A ONU determinou ao tribunal que completasse suas investigações até 2004, todas as atividades de julgamento em 2008 e encerrasse os trabalhos em 2010.
O Tribunal tem jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, que são definidos como violações de artigos relativos a genocídios cometidos em conflitos internos pela Convenção de Genebra.
Em dezembro de 2008, o Tribunal condenou à prisão perpétua os três principais dirigentes do governo de etnia hutu que massacrou 800 mil tutsis em 1994, Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e Anatole Nsengiyumva.
Ver também
Referências
- ↑ Conselho de Segurança das Nações Unidas Resolução 955 S-RES-955(1994) Arquivado em 17 de junho de 2013, no Wayback Machine.
- ↑ Conselho de Segurança das Nações Unidas Resolução 977 S-RES-977(1995) Arquivado em 17 de junho de 2013, no Wayback Machine.
- ↑ Conselho de Segurança das Nações Unidas Resolução 1165 S-RES-1165(1998) Arquivado em 18 de novembro de 2012, no Wayback Machine.
- ↑ Conselho de Segurança das Nações Unidas Resolução 1824 S-RES-1824(2008) Arquivado em 17 de junho de 2013, no Wayback Machine.
- ↑ CNN
Ligações externas
- Sítio oficial do TPIR (em francês, inglês e kinyarwanda)
