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Lema | "Igualdade e cidadania para todos." |
Tipo | Pública |
Sede | Belo Horizonte, MG |
Línguas oficiais | Português |
Defensor Público Geral do Estado | Gério Patrocínio Soares |
Sítio oficial | www |
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A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) é um órgão autônomo do estado brasileiro de Minas Gerais.
No âmbito estadual, cada Defensoria deverá ter sua própria lei, o que ocorreu em Minas Gerais pela edição da Lei Complementar 65de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria mineira, definindo sua competência e dispondo sobre a carreira de Defensor Público.
O Conselho Superior da Defensoria, biênio 2012/2014, é formado por treze membros, sendo cinco natos e oito eleitos.
Defensor-público geral | Mandato | Referência |
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Andréa Abritta Garzon Tonet | 2010 - 2014 | |
Christiane Neves Procópio Malard | julho de 2016 - julho de 2018 | |
Gério Patrocínio Soares | julho de 2018 - atualidade |
Embora a criação das defensorias públicas passassem a ser previstas pela Constituição de 1988, Minas Gerais era um dos poucos estados a já possuir um órgão de assistência judiciária gratuita estatal, com profissionais que se reconheciam como defensores públicos.
Em 2019, manifestou-se no sentido de recomendar à Polícia Militar que não promovesse repressão a manifestações políticas durante o Carnaval. Em março de 2019, a entidade ingressou judicialmente com pedido de bloqueio de 1 bilhão de reais da Vale, com objetivo de garantir indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho.
RJ, MGe MS eram exceções.Nesses Estados existiam órgãos de assistência judiciária fortes antes de 1988, com profissionais que se reconheciam como defensores públicos.